Mensalão é o nome dado pela mídia a um caso de denúncia de
corrupção política mediante compra de votos de parlamentares no Congresso
Nacional do Brasil, entre 2005 e 2006. O caso teve como protagonistas alguns
integrantes do governo do presidente Lula e membros do Partido dos
Trabalhadores, sendo objeto da ação penal de número 470, movida pelo Ministério
Público no Supremo Tribunal Federal.
Descrição
No dia 14 de maio de 2005, aconteceu a divulgação, pela
revista Veja, de uma gravação de vídeo na qual o ex-chefe do DECAM/ECT,
Maurício Marinho, solicitava e também recebia vantagem indevida para
ilicitamente beneficiar um empresário. Este era na realidade o advogado
curitibano Joel Santos Filho, contratado por cinco mil reais, pelo então
desgostoso empresário/fornecedor dos Correios, Arthur Wascheck Neto, para
filmar esse funcionário público. Para colher prova material do crime de
interesse de Arthur, Joel faz-se passar por empresário interessado em negociar
com os Correios.
Na negociação, então estabelecida com o falso empresário,
Maurício Marinho expôs, com riqueza de detalhes, o esquema de corrupção de
agentes públicos existente naquela empresa pública, conforme se depreende da
leitura da reportagem divulgada na revista Veja, com a capa "O vídeo da
corrupção em Brasília", edição de 18 de maio de 2005, com a matéria “O
Homem Chave do PTB”, referindo-se a Roberto Jefferson como o homem por trás do
esquema naquela estatal. O vídeo chegou à revista Veja através de Jairo de
Souza Martins (que alugou a Arthur Wascheck Neto uma maleta equipada com câmera
para que Joel Santos Filho flagrasse a ação de Marinho), que, por razões
pessoais, entregou uma cópia do conteúdo da filmagem a um jornalista da
revista, sem o conhecimento do autor .
Lula em reunião ministerial, em 12 de agosto de 2005, fala
sobre o mensalão: "Eu me sinto traído por práticas inaceitáveis. Indignado
pelas revelações que chocam o país e sobre as quais eu não tinha qualquer
conhecimento. Não tenho nenhuma vergonha de dizer que nós temos de pedir
desculpas. O PT tem de pedir desculpas. O governo, onde errou, precisa pedir
desculpas".
Segundo o Procurador Geral da República, Antonio Fernando
Barros e Silva de Souza, na denúncia oficial que apresentou e foi acolhida pelo
Supremo Tribunal Federal, o ex-deputado federal Roberto Jefferson, então
Presidente do PTB, estava acuado, pois o esquema de corrupção e desvio de
dinheiro público, com a divulgação do vídeo feito por Joel Santos Filho, estava
focado, em um primeiro momento, em dirigentes dos Correios indicados pelo PTB,
resultado de sua composição política com integrantes do Governo.
Ele divulgou então, inicialmente pela imprensa, detalhes do
esquema de corrupção de parlamentares, do qual fazia parte, esclarecendo que parlamentares
que compunham a chamada "base aliada" recebiam, periodicamente,
recursos do Partido dos Trabalhadores em razão do seu apoio ao governo federal,
constituindo o que se denominou como "mensalão".
O neologismo mensalão, popularizado pelo então deputado
federal Roberto Jefferson, em entrevista que deu ressonância nacional ao
escândalo, é uma variante da palavra mensalidade, usada para se referir a uma
mesada paga a deputados para votarem a favor de projetos de interesse do Poder
Executivo. Embora o termo já fosse conhecido por outras razões,5 6 segundo o
deputado, o termo já era comum nos bastidores da política, entre os
parlamentares, para designar essa prática ilegal. Jefferson acusou o então
ministro da Casa Civil, José Dirceu, de ser o mentor do esquema.
A palavra mensalão foi então adotada pela mídia para se
referir ao caso. A palavra foi grafada em um veículo de comunicação de grande
reputação nacional, pela primeira vez, no jornal Folha de S.Paulo, na matéria
do dia 6 de junho de 2005. A palavra, tal como ela é, foi utilizada também na
mídia internacional, sempre acompanhada de uma pseudotradução. Em espanhol, já
foi traduzida como mensalón e, em inglês, como big monthly allowance (grande
pagamento mensal) e vote-buying (compra de votos).
Entre 22 e 27 de agosto de 2007, o Supremo Tribunal Federal
(STF), o tribunal máximo do Brasil, iniciou o julgamento dos quarenta nomes
denunciados em 11 de abril de 2006 pelo Procurador Geral da República, em
crimes como formação de quadrilha, peculato, lavagem de dinheiro, corrupção
ativa, gestão fraudulenta e evasão de divisas. O STF recebeu praticamente todas
as denúncias feitas contra cada um dos acusados, o que os fez passar da
condição de denunciados à condição de réus no processo criminal, devendo defender-se
das acusações que lhes foram imputadas perante a Justiça e, posteriormente,
devendo ser julgados pelo STF. No dia 14 de setembro de 2005, o mandato de
Jefferson, o delator do esquema, foi cassado, perdendo seus direitos políticos
por oito anos. Em 1º de dezembro de 2005, foi a vez de José Dirceu ter seu
mandato de deputado federal cassado pela Câmara dos Deputados .
Foi descoberto em julho de 2008, durante uma investigação
sobre o banqueiro Daniel Dantas, que o Banco Opportunity foi uma das principais
fontes de recursos do mensalão. Através do Banco Opportunity, Daniel Dantas era
o gestor da Brasil Telecom, controladora da Telemig e da Amazonia Telecom. As
investigações apontaram que essas empresas de telefonia injetaram R$ 127
milhões nas contas da DNA Propaganda, administrada por Marcos Valério, o que,
segundo a PF, alimentava o valerioduto, esquema de pagamento ilegal a
parlamentares. A Polícia Federal pôde chegar a essa conclusão após a Justiça
ter autorizado a quebra de sigilo do computador central do Banco Opportunity.
Em 2011, já depois do fim dos dois mandatos do presidente
Lula, um relatório final da Polícia Federal confirmou a existência do
mensalão.10 O documento de 332 páginas foi a mais importante peça produzida
pelo governo federal para provar o esquema de desvio de dinheiro público e uso
deste para a compra de apoio político no Congresso durante o governo Lula.11
Dias depois, o real relatório veio à público,12 mostrando que o documento não
se tratava de um relatório final da Polícia Federal e sim uma investigação
complementar feita a pedido do Ministério Público, cujo objetivo era mapear as
fontes de financiamento do valerioduto, e que o documento não comprovara a
existência do mensalão .
José Dirceu foi o Ministro-chefe da Casa Civil do governo
Lula. Ele foi afastado depois de Roberto Jefferson acusá-lo de ser o
coordenador de um esquema ilegal de pagamentos mensais para congressistas. Em
2012, foi condenado a 10 anos e 10 meses de detenção.
O desenrolar das investigações e das CPIs chamou a atenção
para outros escândalos que envolveram o partido do governo brasileiro em 2005,
o Partido dos Trabalhadores (PT), e eclodiram antes do aparecimento das
primeiras grandes denúncias sobre a existência do mensalão. Em 2004, estourou o
escândalo dos Bingos e, em maio de 2005, o escândalo dos Correios. As
investigações das CPIs trouxeram ainda para a pauta de discussões a misteriosa
morte do prefeito Celso Daniel (2002) e as denúncias de corrupção na Prefeitura
de Santo André, administrada por ele.
Dois inquéritos foram conduzidos. O primeiro, de abril de
2002, concluíra por sequestro comum, uma casualidade. Um segundo inquérito,
conduzido pela Dra. Elizabete Sato, indicada pelo então Secretário Saulo de
Abreu, aberto no segundo semestre de 2005, novamente levou à tese de crime
comum. O inquérito, com data de 26 de setembro de 2006, é anterior ao primeiro
turno das eleições presidenciais. Sua repercussão na mídia só se deu no final
de novembro de 2006.
Por conseguinte, a crise do mensalão envolveu não somente o
escândalo provocado pela denúncia de compra de votos (o mensalão propriamente
dito), mas todos esses escândalos juntos, que de alguma forma ou de outra se
relacionam. Um dos elementos que ligam esses outros eventos com o mensalão são
as acusações de que em todos eles foram montados esquemas clandestinos de
arrecadação financeira para o PT.
O dinheiro oriundo desses esquemas, pelo menos em parte,
poderia ter sido usado para financiar o mensalão. Essa hipótese se chocou com a
descoberta, em julho de 2008, de que o Banco Opportunity foi uma das principais
fontes de recursos do mensalão: as investigações da Polícia Federal apontaram
que empresas de telefonia privatizadas, então controladas pelo banqueiro Daniel
Dantas, injetaram mais de R$ 127 milhões nas contas da DNA Propaganda,
administrada por Marcos Valério, o que alimentava o caixa do Valerioduto.
Com o desenvolvimento da crise, surgiram ainda novas
denúncias e novos escândalos, como por exemplo: o escândalo dos fundos de
pensão do Banco do Brasil; o esquema do Plano Safra Legal; a suposta doação de
dólares de Cuba para a campanha de Lula; e a quebra do sigilo bancário do
caseiro Francenildo.
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